Comprei um imóvel e descobri que a perede da cozinha faz divisa com um quarto da vizinha. Diz ela que quem construiu a parede foi ela e que não poderia fazer nada na minha cozinnha, pois ela vai construir um banheiro nessa parede como posso ser orientado. Gostaria de saber se posso entrar com um processo contra o cara que me vendeu este imóvel, a prefeitura e caixa econômica?
Enviado por Farias | 10/10/2009

Farias, se a parede faz divisa com o imóvel vizinho, então há o chamado "condomínio de parede-meia", isto é, cada um dos vizinhos é proprietário de metade da espessura da parede, ainda que somente um a tenha erguido (este poderá exigir que o vizinho o indenize pelo valor dessa metade de parede). O art. 1.306 do Código Civil determina que "O condômino da parede-meia pode utilizá-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, e avisando previamente o outro condômino das obras que ali tenciona fazer...". Vê-se, portanto, que sua vizinha só pode ir até a metade da espessura da parede divisória e ainda assim terá de avisá-lo a respeito das obras que pretende fazer, para não comprometer o seu direito e a própria parede. Não é o caso de processar o vendedor nem a Caixa, pois eles nada fizeram de errado.