Olá! Somos quatro herdeiros, mas somente um não concorda com a construção de uma garagem. Este imóvel ainda não foi inventariado. Essa construção pode ser realizada sem o consentimento de apenas um dos herdeiros? Essa obra poder ser embargada?
Enviado por Izola | 10/10/2009

Izola, em questão de condomínio voluntário (à semelhança do que ocorre no condomínio edilício - aquele que existe nos prédios de apartamentos), a vontade da maioria obriga a todos. No seu caso, o imóvel ficará indivisível até que seja partilhado e, nesse estado, se os condôminos que representam mais da metade do imóvel decidirem nele introduzir benfeitorias (uma garagem, por exemplo), então todos devem concorrer para o custeio da obra de acordo com a respectiva participação no imóvel. A obra não pode ser embargada pelo condômino dissidente, o qual, se quiser, pode renunciar à sua parte no imóvel se não concorda em pagar pela obra.