Comprei um imóvel na planta. Dei uma entrada superior a 50% e financiei o restante. Durante as obras pagamos as prestações com o reajuste do INCC. A previsão de entrega do imóvel seria para setembro deste ano, mas a entrega foi adiada e prevista para dezembro deste mesmo ano. Quando recebemos o boleto de cobrança da prestação do mês de outubro, a parcela praticamente havia dobrado. A construtora alega que as obras já terminaram e que estão em fase final de acabamento. É legal cobrar os juros de pós-obra antes da entrega das chaves? Desde já, obrigada.
Enviado por Maria Helena Barcelos Dias | 16/10/2009

Maria Helena, ou a obra está encerrada ou não está; se alega a construtora que a obra está "em fase final de acabamento" significa, obviamente, que não está acabada. Em geral, os contratos de aquisição de imóveis na planta preveem a incidência dos juros (normalmente pela Tabela Price) a partir da expedição do auto de conclusão ou "Habite-se", evento que é considerado a entrega formal da unidade. É abusiva, portanto, a cobrança de juros antes da emissão do "Habite-se", mesmo porque tais juros têm a finalidade de remunerar a vendedora que entrega o imóvel sem ter recebido integralmente o preço e se considera entregue a obra, repito, somente após a expedição do "Habite-se".