Olá. Há dois meses e quatro dias eu assinei um contrato de sinal e princípio de negócio na compra de um apartamento. Ficou acertado que eu daria um sinal e o restante do pagamento seria feito por meio de um financiamento adquirido junto à CEF. Depositei o valor acertado no contrato na data estabelecida e esperei para que fosse providenciada toda a documentação para inciarmos o processo na Caixa Econômica. Nesse fase, descobri que o proprietário do imóvel tinha uma divída ajuizada (já paga), mas com o processo ainda em aberto (quero dizer que o nome dele ainda não está limpo, não permite que seja expedido o nada consta). Além disso ele responde outros processos na justiça por motivos alheios a esse em questão. Eu gostaria de saber se há algo na lei que me apare para desfazer o negócio ou ter o meu sinal de volta, algo como tempo para finalizar o negócio ou coisa do tipo. Se ele responde a outros processos, o nada consta no nome dele não vai sair tão cedo e o processo será reprovado.
Enviado por Anderson | 18/10/2009

Anderson, se no contrato que você assinou ficou claro que a obtenção do financiamento na CEF era condição essencial e indispensável para a eficácia do negócio e se há ações judiciais envolvendo o vendedor, as quais, segundos os critérios da CEF, inviabilizam a aprovação do financiamento, você tem direito de dar por desfeito (rescindido) o contrato, retornando as partes ao estado anterior, ou seja, o vendedor deverá devolver-lhe o sinal que recebeu. Mas insisto: deve ter ficado claro que a obtenção de financiamento na CEF era condição essencial à eficácia do negócio.